ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 28-10-1999.

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o "Dia do Funcionário Público", nos termos do Requerimento nº 28/99 (Processo nº 611/99), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Jorge Cesa Ferreira da Silva, representando o Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Luiza Reginato, representando o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Valtair do Amaral Madalena, Presidente da Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul; a Senhora Nara Maria Jurkfitz, representando a Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais; a Senhora Maria Lúcia Carvalho dos Santos, representando o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário deste Legislativo. Também, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças do Delegado Benjamim Seara; dos Senhores Amilton Dutra Lima e Jane Kras Borges da Fonseca, representando o Hospital de Pronto Socorro; do Senhor Mauro Hidalgo Garcia, representando a Associação dos Inspetores e Agentes do Município de Porto Alegre; de funcionários da Casa e familiares dos servidores hoje homenageados. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Juarez Pinheiro, em nome da Mesa Diretora e das Bancadas do PSDB, PMDB e PSB, afirmou que a presente data deve representar um momento de reflexão sobre a importância do funcionalismo público e a necessidade de valorização e respeito aos direitos conquistados por essa categoria. Ainda, registrou que o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre é considerado referência nacional, destacando que tal resulta do profissionalismo sempre demonstrado pelos servidores deste Legislativo. O Vereador Adeli Sell, em nome da Bancada do PT, atentou para a importância dos funcionários públicos para a viabilização das atividades administrativas do Estado, dizendo que problemas estruturais hoje existentes não são motivados por esses profissionais, cuja dedicação será fundamental para a busca de um efetivo desenvolvimento político, econômico e social. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, saudou os funcionários públicos pelo transcurso da presente data, declarando que esses servidores exercem suas tarefas com um espírito marcado pela dedicação e pela responsabilidade. Também, criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura Municipal, analisando questões referentes à política salarial empreendida por esse Partido. O Vereador João Carlos Nedel, em nome da Bancada do PPB, discorreu sobre as dificuldades atualmente enfrentadas pelos funcionários públicos, em especial os do Município de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul, solidarizando-se com as lutas desenvolvidas por essa categoria na busca do atendimento de suas reivindicações salariais e profissionais. O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, comentando questões atinentes ao funcionalismo público em todas as esferas administrativas, analisou em especial o conceito de Estado, ressaltando a necessidade de manutenção desse conceito para o crescimento de um País, mas questionando sua abrangência no relativo à intervenção estadual na área econômica. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, atentou para o papel preponderante exercido pelo servidor público, declarando que esses servidores não podem ser responsabilizados pelos problemas enfrentados pelo País. Ainda, registrou seu reconhecimento ao trabalho realizado pelos funcionários deste Legislativo, trabalho que os tornou exemplo para outras casas legislativas brasileiras. Em continuidade, os Vereadores Nereu D'Ávila, Luiz Braz, Lauro Hagemann, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro e Reginaldo Pujol e os Senhores Jorge Cesa Ferreira da Silva, Maria Luiza Reginato, Nara Maria Jurkfitz, Valtair do Amaral Madalena e Maria Lúcia Carvalho dos Santos procederam à entrega de Diplomas e Alfinetes de Lapela ao funcionário Enídio dos Santos Santana, por completar 15 anos de serviços prestados a este Legislativo; aos funcionários Antônio Luís Bernardes, Carlos Vinício de Carvalho, Cláudio Ireneu da Silva, Edith Sartor Coiro, Evaldo Trindade Ferreira Filho, Georgeta Maria de Barros Jung, Gessi Guimarães dos Santos, Ilse Teresinha Boelhouwer, José Gilberto da Silveira, Nara Maria Jurkfitz, Regina Helena Oliveira Rodrigues, Sadi Leoventhal da Costa, Valtair do Amaral Madalena e Vania Helena Meneghetti, por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo. Também, foram homenageados os funcionários Angela de Oliveira de Mello Hablich, Galdino Nunes, Gesi Rodrigues Garcia, Inara Farias Pires, Luiz Fernando Fava Neto, Nilo Reus Perpetuo Kauffer e Paulo Roberto Lima de Moraes, por completarem quinze anos de serviços prestados a este Legislativo, e os funcionários Antônio Ademir Lopes Ortiz, Celso Medeiros Nunes, Francisco Carlos Ferreira Mena, Ivon Quadri, José Carlos Furtado, Luiz Antônio Barboza, Maria Helena Bielemann, Marina Helena dos Santos Durganti, Nara Machado da Silva e Sandra Mara Brião Ferreira, por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Nara Maria Jurkfitz que, em nome dos funcionários homenageados, discorreu sobre as atividades desenvolvidas e os problemas enfrentados pelo funcionalismo público no País, destacando a importância da valorização profissional dessa categoria. Em prosseguimento, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-Grandense, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Jorge Cesa Ferreira da Silva, representante do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Sra. Maria Luiza Reginato, representante do Tribunal de Contas do Estado; o Sr. Valtair do Amaral Madalena, Presidente da ASCAM - Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul; a Sra. Nara Maria Jurkfitz, representante da ABRASCAM - Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras Municipais; a Sra. Maria Lúcia Carvalho dos Santos, representante do SINDICÂMARA - Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Convidamos os nossos funcionários homenageados a passarem à frente, utilizando os lugares dos Srs. Vereadores.

Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

Como, geralmente, o Dia do Funcionário Público é ponto facultativo, esta homenagem ocorre antes ou após o dia assinalado. Este ano, atipicamente, o Sr. Prefeito Municipal resolveu trocar a data pelo dia primeiro de novembro, já que dia dois também é feriado e, naturalmente, a Câmara seguiu esse compasso. Assim, estamos comemorando, exatamente no dia 28 de outubro, o Dia do Funcionário Público, dia 28 de outubro. Essa data foi instituída por Getúlio Vargas, no ano de 1941. Desde então, ela vem sendo rigorosamente comemorada.

O Ver. Juarez Pinheiro, 1º Vice-Presidente da Casa, está com a palavra. Falará em nome da Mesa Diretora e pelas Bancadas do PSDB, PMDB e PSB.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa.) Eu quero, inicialmente, saudar, além da Mesa já nominada, todas as demais entidades sindicais presentes e todos os novos e velhos funcionários desta Câmara de Vereadores. Eu, obviamente, tenho a responsabilidade de falar, agora, em nome de um colegiado plural, que é a Direção desta Casa parlamentar, composta por nove bancadas. Mas, não sou insípido ou inodoro, evidentemente, falo com a responsabilidade de um 1º Vice-Presidente, em nome da Mesa Diretora, mas emito, aqui, juízo de valor que é da linha de pensamento relativamente ao momento por que passam os servidores e o momento por que passa o nosso País. Eu não sei se hoje, na verdade, estamos comemorando do Dia do Funcionário Público, ou se não seria mais adequado, e isso eu falo de uma forma eufemística, um ato de protesto por tudo que vem acontecendo na retirada dos direitos dos trabalhadores e na desregulamentação do trabalho.

Eu ficaria mais como uma missa de réquiem, porque, se nós verificarmos o texto da Emenda Constitucional n.º 19 e da Emenda Constitucional n.º 20, eu acho que esse é o sentimento que fica. Mas, também, não quero estragar a festa e não o faria, face à responsabilidade que tenho, aqui, de falar em nome da Mesa Diretora.

E não é possível virmos, aqui, hoje, e apenas assinalarmos, apenas sublinharmos todos os méritos dos nossos funcionários; não só desta Câmara, mas todos os funcionários, porque são todos trabalhadores deste País.

Sinto-me absolutamente a vontade para falar sobre os funcionários públicos, porque, com eles, já convivi em todas as esferas de governo possíveis, de acordo com a Federação que, hoje, está estabelecida em nossa Constituição. Já trabalhei com funcionários municipais, já trabalhei com funcionários estaduais, já trabalhei com funcionários da União e, hoje, aqui, desempenho as minhas funções, como Vereador, com muita honra desta Cidade.

Sem nenhuma demagogia, quero dizer que os profissionais desta Casa são muito qualificados. Posso fazer esta assertiva por ter passado por todas estas esferas do funcionalismo. Eu, talvez, mais do que ninguém ou tanto quanto outros Vereadores, que, aqui, vão emitir as suas palavras em nome das suas Bancadas, posso fazer este cotejo relativamente ao empenho e à qualidade dos trabalhadores desta Casa.

Quero dizer que me surpreendi - até porque não tinha esta noção, não tinha esta avaliação - com a qualificação dos servidores deste Legislativo. Nós somos, hoje, aqui, e isso é um orgulho para o Poder Legislativo, para aqueles que passam aqui e tenham a honra de exercer o mandato popular, uma Casa que é referência, em nível nacional, no seu trabalho, na sua seriedade, nos trabalhos que executa. E esse trabalho jamais poderia ter a repercussão que tem, com legislações tão importantes, que são copiadas por municípios de todos os Estados deste País, não fosse a colaboração de todos os trabalhadores, a participação, a co-autoria dos trabalhadores desta Câmara de Vereadores. Mas nós não podemos, no dia em que homenageamos a data do funcionário público, descontextualizar e ficarmos apenas na periferia desta questão. Nós temos claro que, hoje, há uma verdadeira afronta à soberania dos países pobres, uma verdadeira afronta à democracia, e isso, independente de qualquer relação e ordem partidária, é uma situação que afronta a todos nós, independente de sigla partidária, afronta aos cidadãos e cidadãs deste País.

Essa é uma afronta do modelo econômico-social vigente, modelo estabelecido pelas nações mais ricas do planeta. Essas nações, sabemos, se organizam em torno do chamado Grupo dos Sete, e, através de seus organismos, como o FMI, a OMC, OCDE, fazem a planificação de tudo o que entendem que devam os países pobres executar, qual o papel que esses países devem prestar. Dentro desse papel, e o Ver. Reginaldo Pujol tenho certeza de que também tem essa leitura, a partir do Plano Marshall, que foi um plano estabelecido logo depois da II Guerra para recuperar a Alemanha, se estabeleceu - e aqui, talvez, tenhamos divergências, Ver. Reginaldo Pujol - naquela leitura que fez Margareth Tatcher na década de 70 na Inglaterra, onde pensou um tipo de Estado que até poderia ser, para aquela realidade da Inglaterra, que tivesse algum valor, mas que não tem nenhuma vinculação coma realidade dos países pobres, como os da América Latina. A partir daí se entendeu que o Estado deveria ser um Estado pequeno, que o Estado não deveria cuidar de uma série de setores relativamente à assistência social, ou seja, diminuíram os recursos da saúde. Pensou-se também na questão do tamanho do Estado, nas privatizações, mas, acima de tudo, e é isso que interessa hoje, esse modelo busca a desregulamentação do trabalho, e isso significa a retirada de todas aquelas conquistas obtidas pelos trabalhadores ao longo dos séculos.

E aqui homenageio, Presidente, alguém que foi, talvez, o maior expoente da sua linha ideológica, Getúlio Vargas, que foi modelo de um governante que estabeleceu, mesmo que de cima para baixo, uma série de benefícios sociais neste País. A desregulamentação visa a retirar esses direitos dos trabalhadores para que os países ricos, para que os monopólios privados possam auferir maiores lucros nas suas atividades. Dentro dessa linha os países pobres, não só o Brasil, todos da América Latina, se submetem a essa lógica dos países mais ricos do mundo que, já disse, pertencem ao G7, e uma dessas linhas é a retirada dos direitos dos trabalhadores. Não estou, aqui, fazendo nenhum discurso partidário, estou, praticamente, fazendo um relato do que acontece. Em decorrência do principio da simetria constitucional, isso acaba batendo nos funcionários públicos estaduais e municipais.

Então, nesse sentido, temos que estar atentos, porque não entendo que a globalização seja o único caminho, e a globalização nada mais é do que uma recolonização, que pressupõe a retirada dos direitos dos trabalhadores. Entendo que é possível que tenhamos a possibilidade de trilhar um outro caminho. Quem faz concurso público precisa ser respeitado - quero ressaltar isso -, quem faz concurso público abre mão de lazer, abre mão da sua vida familiar, abre mão de uma série de benefícios sociais para conquistar o seu espaço e não é possível que quem se submeta a isso venha a perder, por exemplo, a estabilidade, e já está retirada essa conquista.

Na verdade, o que querem é responsabilizar quem não tem nenhuma culpa pelo momento por que nós passamos. Se o País atravessa momento de dificuldade, e atravessa com certeza, essa responsabilidade é daqueles governantes, é daquelas pessoas que adotam o modelo econômico que não leva felicidade à maioria da população.

Quero dizer que nós precisamos ter, hoje, mais do que um dia para colocarmos adjetivos e a ressaltar o trabalho dos servidores e, como já disse, estou surpreso com a qualidade e dedicação dos servidores desta Casa. Nós temos que ter um dia de reflexão e nós não podemos trilhar um caminho único, nós não podemos aceitar essa retirada dos direitos dos trabalhadores como se fosse uma coisa concluída. Nós precisamos nos unir, precisamos enfrentar essa situação e precisamos voltar aqui, possivelmente, em outras homenagens, tendo mais motivos para comemorar o Dia do Funcionário Público. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos referir, como extensão da Mesa, pessoas que nos honram com as suas presenças: o Sr. representante do Chefe de Polícia, Delegado Benjamim Seara; os Srs. representantes do Hospital do Pronto Socorro, Sr. Amilton Dutra Lima e Sra. Jane Kras Borges da Fonseca; representante da Associação dos Inspetores e Agentes do Município de Porto Alegre, Sr. Mauro Hidalgo Garcia; Diretores, Procurador-Geral, funcionários da Casa e familiares dos funcionários homenageados, é uma honra tê-los aqui, nesta tarde.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra, pelo Partido dos Trabalhadores.

O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Lembrar do 28 de outubro, Dia do Funcionário, não basta, porque os servidores são funcionários 365 dias por ano, mesmo tirando suas férias não deixam de ser funcionários públicos. Se nós esquecêssemos esta data seria muito grave. E nós não esquecemos. Nós temos o prazer de falar em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, composta de doze Vereadores nesta Casa.

Acreditamos que a grande riqueza da Câmara Municipal de Porto Alegre não é este prédio, não é a sua estrutura, não são seus computadores, não é a sua ligação na Internet, o grande capital desta Casa, como da Prefeitura, o Paço Municipal e qualquer uma das Secretarias, lá no Palácio do Governo, ou seja lá em Brasília, a grande capital dos Poderes Públicos, são as funcionárias e funcionários. Caso contrário, não há o funcionamento das instituições, não há a possibilidade de transitar a melhor política que possa haver para todo o cidadão. Impossível! Não se faz governo apenas com secretários, não se faz governo apenas com indicações para cargos de confiança, porque esses são transitórios; também são servidores públicos, mas os funcionários públicos de carreira, com concurso, com dedicação, sobre esses nós queremos discutir, refletir e, sobretudo, a esses nós queremos prestar uma homenagem, hoje. Mas temos de estar atentos 365 dias por ano. Muitos momentos são delicados, e nós, que estamos na Mesa, como é o meu caso e de outros Vereadores que estão no Plenário, temos que cobrar, às vezes temos que tensionar, mas, da nossa parte, podem ter a certeza de que sempre haverá respeito e consideração.

O trabalho dos funcionários é imprescindível, pena que muitos achem que é possível fazer tudo sem os funcionários, acham que tudo é possível, inclusive colocam os seus problemas, dos seus governos, as suas responsabilidades, enquanto dirigentes, nos ombros dos funcionários. Não, se há problemas na estrutura do Estado brasileiro, que tem uma triste herança cartorial, uma triste herança de compadrio, isso não é culpa do funcionalismo. A culpa é de quem construiu o Estado dessa maneira e que ainda tenta mantê-lo assim. Nós queremos mudar, mas não vamos mudar sozinhos. Essa estrutura será mudada com o empenho e com a dedicação dos funcionários que, independentemente de posições político-partidárias, sabem cumprir as suas funções, sabem fazer as suas tarefas, sabem cobrar dos legisladores, sabem cobrar dos governantes. Agora, também é preciso que a outra parte saiba dialogar, a parte que tem a responsabilidade de direção.

Hoje, e nos outros 364 dias do ano, queremos deixar o nosso reconhecimento, a nossa gratidão e o nosso respeito pelo trabalho que aqui é desempenhado. Nesses quase três anos de mandato nesta Casa, eu vi o quanto há de trabalho e de dedicação por parte dos funcionários. Em alguns momentos, nós trabalhamos muito juntos, e eu pude ver que aqui se faz, que aqui se muda e que aqui se sonha com dias melhores, apesar de algumas agruras e de alguns espinhos do cotidiano. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra em nome do PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É muito fácil e falho fazer um discurso dizendo que o funcionário público, no seu dia, não tem nada a comemorar. Eu acredito que quem faz esse discurso desconhece completamente que ser funcionário público é exercer um sacerdócio, ser funcionário público é ter a satisfação de cumprir as suas funções, de servir, de poder ser, realmente, um verdadeiro servidor público. E pelo simples fato de ser um servidor público, já vem a satisfação e já há os motivos necessários para comemorar.

O servidor público é o gari que deixa a Cidade mais limpa, é o engenheiro que projeta as pontes, as ruas, as vias, é o médico e os profissionais da saúde que cuidam da saúde pública, somos todos nós funcionários da Câmara Municipal, trabalhamos aqui fazendo leis, porque, desde o gari, até o funcionário mais graduado, todos estão, na verdade, com a mesma missão de servir. Então, hoje nós temos, realmente, muito o que comemorar, porque pelo menos aqui, na Câmara Municipal, eu noto - e tive o prazer de presidir, em duas oportunidades, esta Casa - que os funcionários cumprem com muita satisfação e com muita competência as suas atribuições. Então, quando chega no seu dia, esse homem, essa mulher têm muito o que comemorar.

Eu tenho certeza de que, hoje, nenhum funcionário público do Município está pensando que um Prefeito ligado a esse mesmo Partido que está no poder, há algum tempo, retirou 27% dos seus salários e que hoje, gloriosamente, esses funcionários públicos lutam para recuperar esse percentual. E, esse Governo cruel luta para impedir que os funcionários públicos possam chegar a conseguir essa conquista. Aliás, conquistar o que lhes foi roubado algum tempo atrás. Eu tenho certeza de que, hoje, os funcionários públicos não estão pensando que, no ano passado, aquele que foi candidato a Governador deste Estado prometeu aos funcionários públicos ligados à Polícia Civil que eles iriam ganhar muito bem, ou aos funcionários públicos que estão ligados a Brigada Militar que teriam salários maravilhosos! Hoje não é dia de pensar nisso porque, afinal de contas, nós temos os policiais civis e os funcionários ligados a Brigada Militar, todos eles, voltados para fazer a segurança de todos os cidadãos. Todos eles estão agindo como verdadeiros servidores públicos, todos eles têm muita razão para comemorar, apesar de terem sido traídos, apesar de terem sido enganados, eles têm muita razão para comemorar, porque, afinal de contas, ser funcionário público é exercer um sacerdócio.

E o que nós desejamos, neste dia, no Dia do Funcionário Público, é que haja, realmente, muita meditação, que nós possamos pensar em quantas vezes os dirigentes deste País, deste Estado, desta Cidade enganaram os funcionários públicos, quantas vezes promessas foram feitas, quantas vezes os votos desses funcionários públicos serviram para levar falsos governantes, falsos líderes, até os cargos de poder, o mais alto poder e nada lhes foi dado em troca. Aliás, muito lhes foi roubado! O funcionário público Municipal de Porto Alegre tem muito a comemorar, principalmente aqueles que estão ligados a nossa Câmara Municipal e que nós conhecemos sobejamente, porque esses funcionários são realmente funcionários que servem de orgulho para todos os funcionários públicos do Brasil, e esses funcionários públicos, por cumprirem as suas missões, têm muito realmente que comemorar. E nós devemos, realmente, estar unidos, Vereadores, Srs. e Sras. funcionárias, é exatamente em torno dessas causas dos nossos funcionários públicos municipais, pois é preciso que eles busquem aquilo que lhes foi roubado, mas que tem que lhes ser devolvido. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, falará em nome da Bancada do PPB.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) De que forma poderemos homenagear hoje os funcionários públicos, pelo transcurso de seu dia? Talvez afirmando a necessidade que tem a população de quem lhe preste serviços públicos, o que os torna indispensáveis. Talvez pudéssemos enchê-los de elogios, afagar-lhes o ego, demonstrar-lhes nossa estima e nosso apreço com discursos, abraços, flores e beijos. Talvez, pudéssemos, ainda, fazer-lhes promessas e juras bem formuladas, que lhes apontaria um futuro iluminado, venturoso e feliz.

Nada disso, entretanto, espelharia a realidade que enfrentam. Seria tentar tapar o sol com a peneira. Seria fechar os olhos para a dureza de suas vidas. Seria ignorar que o funcionalismo público, especialmente neste Município de Porto Alegre - e agora também no Estado do Rio Grande do Sul - tem sido e está sendo vítima da administração dos encontros marcados, mas não-realizados; da participação pedida, mas não-aceita; das promessas feitas, não-cumpridas.

Em que meato de tempo ou do espaço se encontram as promessas das campanhas eleitorais? Onde está a resposta à paciência com que o funcionalismo tem suportado o não-cumprimento dessas promessas?

Mais forte e mais triste do que a agrura dos baixos salários e dos incentivos inexistentes são, para o funcionalismo, a refração das ilusões e a perda da esperança.

Estaremos realmente homenageando alguém no dia de hoje?

Estou certo de que os funcionários públicos, mais do que homenagens, querem justiça, conforme a chamada do anúncio hoje feito publicar pelo CPERS na imprensa.

Estou certo de que os funcionários, mais do que promessas, querem salário digno. Mais do que elogios, querem qualificação profissional. Mais do que afagos no ego, querem direito à aposentadoria. E mais do que abraços, flores e beijos, querem maior participação nas decisões.

Esta minha convicção se refere não apenas aos funcionários municipais, cuja história de sofrimentos conheço há vários anos.

Refere-se também aos funcionários estaduais, ludibriados que foram pelas promessas da última campanha eleitoral, cuja realização, sabiam disso os realistas e desapaixonados, era impossível de realizar, a não ser por quem dispusesse de recursos de magia.

E refere-se, ainda, aos funcionários federais, que há cinco anos vêem seus salários corroídos pela inflação, sem qualquer reajuste que os tire da senda do empobrecimento e da angústia familiar, sem perspectiva de solução.

Amargos todos, desalentados a maioria, só podem ser homenageados por sua paciência e por sua teimosia em lutar.

Inconformados todos, persistentes a maioria, só podem ser homenageados pelo enfrentamento aberto às dificuldades sem tréguas, que lhes são postas ao trabalhar e ao viver.

De minha parte, prefiro homenageá-los solidarizando-me com sua luta contra a incompreensão e a injustiça e pondo-me a seu lado para cobrar dos Governos, em todos os níveis, a resposta necessária às justas reivindicações que fazem e que ainda não obtiveram solução.

E que, no ano 2000, possamos então verdadeiramente comemorar o Dia do Funcionário Público, com todas as homenagens que merecem, porém no gozo dos direitos a que fazem jus. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol, pelo PFL.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. ( Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Por duas vezes fui tentado ao comodismo. Na primeira, deliberadamente, afastei-me no dia de ontem. Quando consultado da possibilidade de comparecer a este ato, eu que, sabidamente, lidero uma bancada que se restringe a minha participação, tive a oportunidade de declinar dessa condição, já que tinha neste momento um compromisso pessoal. E que me facultaria ter transferido a alguém já comprometido a se pronunciar neste momento, a incumbência de o fazer em nome do meu Partido. Não faltaria aos meus colegas que, eventualmente, me representassem talento, inteligência e arte para fazê-lo de acordo. A segunda, eu venço, neste momento, da mesma forma como o Ver. Juarez Pinheiro, provavelmente até um pouquinho mais, até pela minha idade, eu já andei por este Brasil, já formei experiência como servidor público na esfera municipal, estadual, federal, e não teria a menor dúvida, nem cometeria nenhuma insensibilidade, não falsearia a verdade, como de hábito não falseio, se afirmasse que efetivamente eu encontro, nesta Casa, um dos melhores exemplos da qualificação do funcionário público na figura dos integrantes do seu quadro, os quais, com distinções quase que imperceptíveis, labutam de forma uníssona, determinada, eficiente e competente e produzem em circunstâncias e condições que nos permitiriam alentar o nosso pronunciamento com os mais merecidos e justificados elogios. A todo instante, nós temos recebido provas que nos confortariam plenamente nessa afirmação, sucumbi também a essa tentação, eis que isso seria comodidade demais para quem, sabidamente, se acostumou na polêmica.

Único liberal que integra os quadros desta Casa, certamente, eu não honraria a minha biografia se, numa Sessão Solene como esta, em que homenageamos os servidores da Casa, do Município, o servidor público em geral, eu me furtasse de, em homenagem a eles, adentrar em alguns aspectos do grande debate público nacional que hoje se instaura acerca de coisas que dizem diretamente a todos os servidores, quer seja da esfera municipal, estadual ou federal. De fato, a discussão que de certa maneira se propõe nesta Casa e neste dia, longe de ser uma forma equivocada de se homenagear o servidor público, é uma forma adequada, porque a grande desconsideração seria o nosso silêncio, o nosso discurso meramente laudatório, de quem não reconhecesse, até numa espécie de culpa, como integrantes da classe política, que equívocos freqüentes têm sido feitos nesta Nação, que leva até, injustiçadamente, ser colocado na figura e nos ombros, generalizadamente, dos servidores municipais, por algumas mazelas que, seguramente, teremos que ter coragem suficiente, inteligência e competência de enfrentá-lo nesta virada de milênio.

Não se diga que nós contornamos a discussão, de certa forma, proposta entre estado mínimo, estado máximo, estado necessário, eis que, Sr. Presidente, vejo que V. Exa. candidamente me adverte sobre o meu exagero no tempo, no que apenas sigo os exageros feitos pelos meus antecessores, e o faço no calor do improviso, não diria, Sr. Presidente, que nesta hora poderíamos silenciar sobre isso, porque, em verdade, o que buscamos hoje já não é mais, senhores funcionários, discutir o estado necessário. Penso que já estamos a discutir o estado possível, vencendo este dilema que hoje nos coloca frente a frente, entre o direito legitimamente adquirido e a declarada incompetência das esferas diversas do Poder Público de honrar os compromissos que a Lei, o fato jurídico e o estado de direito reservam para os servidores do Município. Seria uma notável discussão e uma forma grandiosa de bem homenagear os ilibados servidores desta Casa e deste Município adentrarmos neste assunto. Mas não nos podemos insurgir nos mesmos erros que colocamos nos outros, não podemos criar alguma espécie de expectativa que amanhã não vá ser cumprida. As leis que neste País se fazem, as próprias constituições são pródigas em assegurar direitos que não estabelecem como serão cumpridos.

Sr. Presidente, ao encerrar quero que V. Exa. saiba, junto com V. Exa. todas as ilustres autoridades aqui presentes, que o faço com um certo pesar, porque acredito que teria mais a dizer, pelo respeito que tenho ao servidor e na certeza de que homenagear o servidor público no dia de hoje tem que ser desse jeito, discutindo a sua realidade, a realidade deste Estado, a realidade deste Município, a realidade deste País, que não pode mais ser escamoteado com discursos e com posições que visam transferir responsabilidades de um lado para outro, quando, no fundo, todos nós temos responsabilidades, por termos feito errado ou por não termos tido competência de evitar que os erros tivessem-se realizado.

O meu compromisso de Vereador de uma Bancada de um só integrante é de não fugir deste debate, porque entendo, Ver. Nereu D’Ávila, que só assim eu posso homenagear adequadamente os servidores desta Casa, no Dia do Servidor Público do Município, do Estado e da União. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra, pela Bancada do Partido Popular Socialista, o PPS.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu me sinto numa posição muito confortável, porque sou, também, funcionário público aposentado, uma dupla condição de pena, porque não se sabe, hoje, se os funcionários públicos e os aposentados são merecedores de prêmios ou de castigo. Mas isso não nos exime de proclamarmos a necessidade do servidor público num país como o nosso. Eu, pessoalmente, e meu Partido, temos uma concepção de Estado em que o servidor público tem um papel preponderante na execução das tarefas que deverão ser cometidas a esse Estado que pretendemos.

Por isso, temos a obrigação de dizer que respeitamos o funcionário público, embora ele, hoje, esteja tão maltratado; é uma circunstância. Já houve época em que ser servidor público neste País significou alguma coisa. Hoje, muitas das mazelas que os irresponsáveis administradores públicos atribuem ao insucesso da sociedade são imputadas aos servidores públicos. Eles não devem carregar essa culpa; fazem o que lhes é possível, inclusive com os parcos recursos que o Estado oferece para o cumprimento fiel das atribuições do servidor público. Muitos servidores públicos gostariam de ser mais eficientes do que são, mas são impedidos pela circunstância de o próprio Estado não lhes fornecer os meios adequados.

A homenagem que os funcionários desta Casa irão receber daqui a pouco, através dos Diplomas e dos Alfinetes de Lapela, não representa uma compensação material pelo trabalho que, nesta Casa, se desenvolve, mas é a significação do nosso respeito, do nosso reconhecimento pelos que aqui atuam. Somos testemunhas dessa incessante atividade e tenho a feliz possibilidade de conviver com o funcionalismo desta Casa há trinta e quatro anos, com um breve período de interrupção, e sempre encontrei aqui a melhor qualificação. Se esta Casa se projetou no cenário nacional através do seu procedimento legislativo e funcional foi, em grande parte, devido ao corpo funcional que atua neste Legislativo. E temos, aqui, entidades da categoria que, permanentemente, estão contribuindo para o aperfeiçoamento deste funcionamento. A preparação profissional de nossos funcionários é um fato reconhecido nacionalmente e isso deve-nos engrandecer. Por isso, as homenagens que daqui a pouco vão ser prestadas aos que completarem determinado tempo de serviço é justa. Todos nós devemo-nos sentir engrandecidos por essa homenagem, porque ela é prestada de maneira sincera, honesta e sobretudo pertinente.

O funcionalismo desta Casa é um exemplo para os funcionários de outras casas legislativas, não só do âmbito municipal, mas estadual e federal. Por isso, aceitem os cumprimentos do PPS pelo Dia do Funcionário. Que nós possamos comemorar, no futuro, um dia do funcionário com mais proficiência e com mais esperança. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Como ponto culminante desta Sessão, vamos entregar os Diplomas e Alfinetes de Lapela para os funcionários que completaram 15 ou 20 anos durante este ano, porque não há nenhum funcionário que tenha completado 25 anos.

Vamos chamar, primeiro, os funcionários que completaram 15 anos: Angela Oliveira de Mello Hablich. Ausente.

O próximo funcionário é o Enídio dos Santos Santana.

(É feita a entrega do Diploma e do Alfinete de Lapela.)

Galdino Nunes. Ausente. Gesi Rodrigues Garcia. Ausente. Inara Farias Pires. Ausente. Luiz Fernando Fava Neto. Ausente. Nilo Reus Perpetuo Kauffer. Ausente. e Paulo Roberto Lima de Moraes. Ausente.

Passamos a homenagear os funcionários que completaram 20 anos de serviço, neste ano de 1999: Antônio Ademir Lopes Ortiz. O Ademir não está aqui, mas me permito, pedindo licença a todos os Senhores e Senhoras, fazer a ele, como símbolo do bom funcionário, uma homenagem especial. Ele trabalha comigo há muitos anos - eu não diria que é uma unanimidade, porque o Nelson Rodrigues desqualificou a unanimidade. Então, o Ademir não mereceria ser elevado a essa situação. Mas ele é, verdadeiramente, não só como funcionário, mas como pessoa muito especial. Eu tenho a tranqüilidade absoluta de dizer isso porque convivo com ele há muitos anos. Digo isso como funcionário público que sou, portanto conheço as questões funcionais, penso que ele representa o símbolo do funcionário. Ele não está sabendo desta homenagem, então mais sincera ela se faz e mais eu faço questão de ressaltar o Ademir. Eu não sabia que ele iria receber, senão teria pedido que ele viesse. Ele é uma grande pessoa e grande funcionário.

Convido para receber a homenagem o funcionário Antônio Luís Bernardes. A entrega será feita pelo Sr. representante do Sr. Prefeito Municipal, Sr. Jorge Cesa Ferreira da Silva.

Convido para receber a homenagem o funcionário Carlos Vinício de Carvalho. A entrega será feita pela Sra. Maria Luiza Reginato, representante do Tribunal de Contas do Estado.

Convido para receber a homenagem o funcionário Celso Medeiros Nunes. Ausente.

Convido para receber a homenagem o funcionário Cláudio Ireneu da Silva. A entrega será feita pelo Ver. Luiz Braz.

Convido a funcionária Sra. Edith Sartor Coiro para receber a homenagem. A entrega será feita por este Vereador

Convido o Sr. Evaldo Trindade Ferreira Filho para receber a homenagem. A entrega será feita pela funcionária Nara Maria Jurkfitz.

Convido o Sr. Francisco Carlos Ferreira Mena para receber a homenagem. Ausente.

Convido a Sra. Georgeta Maria de Barros Jung para receber a homenagem. A entrega será feita pelo funcionário Valtair do Amaral Madalena, Presidente da ASCAM.)

Convido a Sra. Gessi Guimarães Santos. Eu mesmo farei entrega.

Próxima funcionária é a Sra. Ilse Teresinha Boelhouwer. Vou pedir à colega Maria Lúcia Carvalho que faça a entrega do Diploma e Alfinete de Lapela.

Próximo funcionário é o Sr. Ivon Quadri. Ausente. Sr. José Carlos Furtado. Ausente.

O próximo é o Sr. José Gilberto da Silveira. Peço ao Ver. Luiz Braz que faça a entrega.

Comunico aos Srs. Vereadores, para não haver entendimento equivocado, que o Ver. Luiz Braz solicitou para fazer a entrega a esses dois funcionários. Se algum outro Vereador desejar fazer a entrega dos Diplomas, com o máximo prazer atenderemos.

Próximo Sr. Luiz Antônio Barboza. Ausente. Sra. Maria Helena Bielemann. Ausente. Sra. Marina Helena dos Santos Durganti. Ausente. Sra. Nara Machado da Silva. Ausente.

As próximas são Nara Jurkfitz, Regina Helena Oliveira Rodrigues, Sadi Leoventhal da Costa, Sandra Mara Brião Ferreira, Valtair do Amaral Madalena e Vania Helena Meneghetti.

(É feita a entrega dos Diplomas e dos Alfinetes de Lapela aos funcionários presentes.)

Com esta homenagem aos funcionários que completaram 15 e 20 anos de presença em nossa Câmara Municipal, nós, agora, temos a satisfação de conceder a palavra à representante dos funcionários, Sra. Nara Jurkfitz.

A SRA. NARA MARIA JURKFITZ: (Saúda os componentes da Mesa e demais componentes.) Colegas aqui presentes nesta homenagem, eu gostaria de condensar em um só pronunciamento todos os pronunciamentos feitos pelos Srs. Vereadores. É um momento trágico para os servidores públicos no Brasil? É. Então este seria um dia de reflexão. Só que realmente nós não refletimos somente no dia de hoje, refletimos e lutamos 365 dias por ano para a valorização da nossa pessoa, do serviço que prestamos às nossas comunidades, do trabalho que desempenhamos na Câmara, enfim, nas instituições as quais pertencemos. É um trabalho que não está dissociado, está intimamente ligado. Quando lutamos por dignidade, lutamos por valorização, lutamos por reposição das nossas perdas salariais, lutamos por nós, indivíduos que somos, a maioria de nós chefes de família, mas lutamos também pela instituição a qual pertencemos. Então é uma luta integrada.

E hoje no Brasil o que vemos, não é só a desvalorização, não é só a depreciação do servidor público municipal. Esse discurso já é antigo, eu costumo ler nos cursos dos quais participo um trecho do discurso de D. Pedro I, que fala de corrupção no funcionalismo público. Então não é novo esse discurso. Quando entramos no órgão público já começamos a lutar contra esse discurso que visa somente nos colocar como um bode expiatório fácil, uma presa fácil. É um discurso fácil para uma situação difícil.

Entendemos que a Câmara Municipal é um orgulho nas nossas vidas e hoje temos aqui 20, 15 anos, cada um dos homenageados. Para entenderem o que eu falei, eu sou a mais antiga da turma homenageada hoje na Câmara Municipal de Porto Alegre, olhando as matrículas, a minha é a mais antiga dos presentes, então essa foi a razão da homenagem. Quando os Vereadores citaram a importância dos servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre, citaram uma realidade.

Participo da ABRASCAM, que é Associação Brasileira dos Servidores de Câmaras, já desempenhei vários cargos, já fui Secretária-Geral, já fui Coordenadora do Núcleo de Estudos Legislativos, hoje sou Vice-Presidenta da ABRASCAM, para a região sul, e, quando participamos de eventos fora daqui, nós somos reconhecidos e nos sentimos gratificados por este reconhecimento e mais gratificados ainda pelo trabalho que o corpo funcional da Casa desenvolve.

Vimos, hoje, aqui, motoristas, colegas de 20 anos, vimos colegas da mimeografia, que nos acompanham há 20 anos, a nossa tesoureira, assessoria legislativa, pessoal da área de patrimônio, o Sadi, muitos outros, não vou nominar porque a lista é muito grande, mas, enfim, são histórias que acompanham a história da Câmara.

Nós acompanhando a história da Câmara, acompanhamos a história da nossa Cidade. A cada projeto que os V. Exas. votam, nós acompanhamos do lado de fora, não temos direito a uma intromissão, mas tentamos ajudar e a dar a nossa opinião também quando contrários. É um orgulho sermos da Câmara Municipal de Porto Alegre, assim como eu tenho a certeza de que os representantes das outras instituições, das demais esferas, também sentem-se orgulhosos em servir às suas comunidades.

Considero que este é um momento de luta sim, as emendas constitucionais que vieram foram um golpe nas nossas vidas, mas entendo que a luta se estende aos demais dias do ano, ela vai continuar. Hoje, entendo que é o dia do nosso aniversário, a cada dia das nossas vidas, nós temos um dia a mais a acrescentar nas nossas histórias; cada ano de Câmara Municipal é um dia a mais a acrescentar na nossa história pessoal, na nossa história coletiva de lutas, de batalhas e também de comemorações.

Hoje, teremos um jantar dançante, vamos comemorar também, sim, é um momento que nós vamos sentar e refletir sobre os problemas.

Gostaria de agradecer a todos os Vereadores que se pronunciaram, porque todos eles disseram verdades que nos dizem respeito de perto, intimamente. Sinto-me gratificada por fazer 20 anos de Câmara Municipal. Entrei aqui em 1978, outros colegas que estão comigo fazem parte da minha vida, e eu me sinto parte da história da Câmara, como todos nós, tenho certeza de que todos os funcionários sentem a mesma coisa.

Quero agradecer à Mesa Diretora da Casa por esta iniciativa e tomara que no novo milênio, como disse o Ver. Lauro Hagemann, possamos comemorar como funcionários públicos, somente comemorar, sem a necessidade desta reflexão sobre os problemas que temos hoje. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de finalizarmos esta Sessão, queremos chancelar os diversos enfoques dos Vereadores que, naturalmente, de uma maneira ou de outra, ressalvadas suas posições político-partidárias, todos, também queremos a melhora funcional e remuneratória dos funcionários. É evidente que nos solidarizamos com eles neste dia, com todos os percalços e todas as situações, mas sempre vale a pena continuar a luta, porque sem luta as reivindicações não serão obtidas. E cada conjunto de funcionários tem suas especificidades de características de suas reivindicações. As daqui, da Câmara, não são as da Assembléia, e sei, pois recebo os relatórios do Sindicato a que pertenço, e, certamente, no Tribunal de Contas são outras características. Embora díspares, as reivindicações, elas todas têm significado e merecem ser continuadas.

De qualquer forma, como é o dia da comemoração, a Mesa da Câmara, chancelando as palavras do Ver. Juarez Pinheiro e da Nara, que conhece outras Câmaras, já que participa como representante, que a Câmara de Porto Alegre é uma referência. Isso nos envaidece, porque, como Vereadores, convivendo com este corpo funcional de tamanho quilate, ficamos envaidecidos com esta posição qualificada e testemunhada no dia-a-dia pelos nossos funcionários. A todos eles que receberam seus Diplomas e Alfinetes e os que não puderam comparecer e a todos os funcionários, o nosso carinho e nossa homenagem neste 28 de outubro.

Encerrando, convidamos a todos para, em pé, cantarmos o Hino Rio-Grandense.

(É executado o Hino Rio-Grandense.)

Estão encerrados os trabalhos

(Encerra-se a Sessão às 19h.)

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